Política de Privacidade

2. Política de Privacidade (LGPD) 1. Quem trata seus dados 1.1. O Controlador dos dados é o IDC Brasil (dados no Quadro de Referência). O Encarregado (DPO) é [A DEFINIR: nome e e-mail]. 2. Abrangência 2.1. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais tratados na Plataforma, na web e no WhatsApp. 3. Dados que coletamos Cadastro e identificação: nome, e-mail e demais dados informados no registro. Contato: número de WhatsApp e e-mail. Dados financeiros declarados: entradas, gastos, dívidas, metas e sonhos, forma de pagamento e informações que você registra para organização financeira. Diagnóstico e I-SFB: respostas ao questionário do Índice de Saúde Financeira e ao diagnóstico (“Fotografia”). Dados de capital humano: escolaridade, experiências e interesses de trabalho/curso, coletados para orientação e para futura conexão com vagas e cursos (mediante consentimento específico). Áudios de voz: mensagens de voz enviadas via WhatsApp, transcritas para texto para permitir o atendimento da Aurora. Dados de uso: registros de acesso, interações e informações técnicas do dispositivo/navegador. Pagamento (Apoiadores): dados processados pela Asaas. O IDC não armazena números completos de cartão. 4. Como coletamos 4.1. Coletamos dados: (a) fornecidos por você no cadastro e no uso; (b) gerados automaticamente durante a navegação; (c) recebidos pelo canal do WhatsApp. 5. Para que usamos (finalidades) prestar o serviço educacional e personalizar as orientações da Aurora; calcular e apresentar o I-SFB e o diagnóstico financeiro; enviar comunicações, lembretes e avisos que você configurar; prestar suporte e responder solicitações; garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais; mediante consentimento específico, conectar você a oportunidades de trabalho e cursos (matching), com base nos dados de capital humano. 6. Bases legais 6.1. Tratamos dados com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade: [A DEFINIR COM O JURÍDICO — proposta a validar:] Consentimento (art. 7º, I) — para dados financeiros declarados, processamento de voz e o matching de vagas/cursos; Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para viabilizar o cadastro e a prestação do serviço; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — por exemplo, guarda de registros; Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança e melhoria da Plataforma, com avaliação de impacto quando cabível; [Avaliar com o jurídico a hipótese de execução de políticas públicas (art. 7º, III) em razão do vínculo com a ENEF, caso aplicável.] 7. Com quem compartilhamos (operadores) 7.1. Para operar a Plataforma, compartilhamos dados com operadores que os tratam sob nossas instruções e por contrato, limitados às finalidades abaixo: Operador Finalidade Local / transferência Asaas Processamento de pagamentos da assinatura solidária. Brasil OpenAI Transcrição de voz (Whisper) e geração de linguagem da Aurora. EUA — transferência internacional Meta / WhatsApp Envio e recebimento de mensagens no canal WhatsApp. EUA — transferência internacional Resend Envio de e-mails transacionais (ex.: confirmação de cadastro). EUA — transferência internacional Supabase Banco de dados e infraestrutura. Dados na região de São Paulo (Brasil) Vercel Hospedagem da aplicação web. EUA — transferência internacional 7.2. Podemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente ou defesa de direitos. Não vendemos dados pessoais. 8. Transferência internacional 8.1. Parte dos operadores está localizada no exterior (EUA). Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, mediante salvaguardas contratuais e demais requisitos aplicáveis. O Supabase mantém os dados em região no Brasil (São Paulo). 8.2. [A DEFINIR COM O JURÍDICO: fundamento específico da transferência (ex.: cláusulas contratuais, garantias adequadas) para cada operador.] 9. Por quanto tempo guardamos (retenção) 9.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. Registros de acesso a aplicações são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet). 9.2. [A DEFINIR: prazos de retenção por categoria de dado (jurídico) e prazos de guarda fiscal/contábil, a serem definidos com o contador após a abertura do CNPJ.] 9.3. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda. 10. Seus direitos Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento. 10.1. Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (item 8 do documento / canal de direitos). Responderemos no prazo do art. 19 da LGPD (até 15 dias para a declaração completa), sem custo. 11. Revogação do consentimento 11.1. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela e pode limitar funcionalidades que dependam do dado revogado. 12. Segurança da informação 12.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 a 49 da LGPD), incluindo controle de acesso e segregação por usuário. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei. 13. Dados de crianças e adolescentes 13.1. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos e não realiza, atualmente, tratamento de dados de crianças e adolescentes. Havendo atendimento futuro a adolescentes, observaremos o art. 14 da LGPD e as salvaguardas cabíveis. 14. Cookies 14.1. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é descrito na Política de Cookies (item 4 do documento). 15. Atualizações desta Política 15.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma, com indicação da data de vigência. 16. Encarregado e ANPD 16.1. Encarregado (DPO): [A DEFINIR: nome e e-mail]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).